CURSO LIVRE DE DIREITO
À SAÚDE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O curso tratará das normas básicas de promoção de acessibilidade, direitos
constitucionais dessas pessoas bem como a questão da possibilidade de os planos de saúde oferecerem atendimento/tratamento on-line na época de quarentena.

Iremos abordar as normas fundamentais e básicas para a efetivação da acessibilidade das pessoas com deficiência, salientando o viés legal e constitucional desses diplomas legais, além de discutirmos as normas de apoio à integração social da pessoa com deficiência.

O grande diferencial desse curso é que abordaremos também a
obrigatoriedade ou não de os planos de saúde concederem tratamento online às pessoas com deficiência na época de quarentena e de isolamento social.

Informações Gerais

Dia: 18 de junho

Carga horária: 3 horas

Curso gratuito

Sobre o professor

Dr. Joelson Dias

Ex-Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mestre em Direito pela Universidade de Harvard. Vice-Presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB. Foi Secretário do Conselho de Colégios e Ordem dos Advogados do Mercosul (COADEM). 

Ex-integrante da Comissão Nacional de Relações Internacionais do CF/OAB, da qual foi seu Secretário na gestão 2007-2010. Também representou o CF/OAB no Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH), no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e no Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE), órgãos vinculados à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. 

Foi Procurador da Fazenda Nacional e servidor concursado do Tribunal Superior Eleitoral e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Foi assistente da Promotoria no Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia, em Haia, na Holanda (1997) e atuou como Consultor na Missão Civil Internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) no Haiti (1993-1994). É membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).

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